Para Marco Aurélio, a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de determinar a prisão do governador foi muito bem fundamentada. Ele disse que as instituições estão funcionando bem com o objetivo de impedir a impunidade.
"Eis os tempos novos vivenciados nesta sofrida República. As instituições funcionam, atuando a Polícia Federal, o Ministério Público e o Judiciário. Se, de um lado, o período revela abandono a princípios, perda de parâmetros, inversão de valores, o dito pelo não dito, o certo pelo errado e vice-versa, de outro, nota-se que certas práticas - repudiadas, a mais não poder, pelos contribuintes, pela sociedade - não são mais escamoteadas, elas vêm à baila para ensejar a correção de rumos, expungida a impunidade. Então, o momento é alvissareiro", afirmou o ministro ao rejeitar o pedido de liminar dos advogados para que Arruda fosse solto.
Em seu despacho, de 12 páginas, Marco Aurélio fez um relato minucioso da tentativa de coação de uma testemunha, o jornalista Edmilson Edson dos Santos, o Sombra, que prestaria depoimento no inquérito que investiga suposto esquema de propinas no governo do DF - o chamado "mensalão do DEM".
"De forma harmônica com os elementos coligidos, de forma harmônica com o resultado do que foi apurado pela Polícia Federal, registrou-se a tentativa de subornar testemunha e de utilizar-se documento falsificado ideologicamente para alterar a verdade da investigação. Então, após aludir-se à comprovação da materialidade dos crimes de corrupção de testemunha e de falsidade ideológica, escancarou-se o quadro a revelar a participação do ora paciente (Arruda), não bastasse a circunstância de este último surgir como beneficiário dos atos praticados", disse o ministro.
Para Marco Aurélio, a prisão de Arruda preenche os requisitos previstos no Código de Processo Penal. Essa legislação estabelece que a prisão preventiva pode ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.
PARÂMETROS
"O auto de prisão em flagrante daquele que por último veio a atuar em nome do governador, ofertando numerário para a mudança de ótica no depoimento e, mais do que isso, o próprio depoimento por ele prestado, tornam precisos os parâmetros essenciais a ter-se a adequação do artigo 312 do Código de Processo Penal", afirmou o ministro.
Segundo Marco Aurélio, as minúcias retratadas no inquérito geram perplexidade. "Em jogo fez-se a necessidade de preservação da ordem pública e de campo propício à regular instrução penal", disse.
Para o ministro, não havia impedimentos para a decretação da prisão preventiva. Ele lembrou que, em 1995, o STF considerou inconstitucional um artigo da Lei Orgânica do Distrito Federal segundo o qual, enquanto não houvesse condenação, o governador não estaria sujeito à prisão. Ele também disse que não é necessária autorização prévia da Câmara Legislativa.
A decisão de Marco Aurélio é liminar. Deverá ser apreciada no futuro por um dos órgãos colegiados do STF. O mais provável é que vá a plenário, integrado pelos 11 ministros do Supremo.
PRESOS
A Polícia Federal transferiu para o presídio da Papuda, a 30 quilômetros de Brasília, os quatro presos da Operação Caixa de Pandora que se entregaram ontem. São eles o ex-secretário de Comunicação do DF Wellington Moraes, o ex-diretor da Companhia Elétrica de Brasília (CEB) Haroaldo de Carvalho, Rodrigo Arantes, sobrinho e secretário particular de Arruda, e o suplente de deputado Geraldo Naves (DEM), que teria levado a proposta de suborno a Edson Sombra para obstruir as investigações.
Pequenos grupos de aliados do governador afastado fizeram vigília diante da Superintendência da PF, onde ele está preso. Carregavam faixas e cartazes com frases de incentivo: "Arruda vá até o fim, Brasília depende de você para continuar organizada" e "Quem ama Brasília torce por Arruda". Um grupo de mulheres evangélicas gritava num megafone mensagens como "Segura na mão de Deus, que vai dar certo".
Fonte: Estadão.com
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